Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A relevância do registro de marca para negócios no ambiente digital
Autor(es):	Pacheco, Ackyanne Santos
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
Resumo:	O presente artigo analisou a relevância do registro de marca para a segurança jurídica e para a consolidação de empreendimentos inseridos em redes sociais e plataformas digitais. O problema de pesquisa consistiu em verificar em que medida o registro tempestivo é capaz de reduzir litígios, evitar custos e fortalecer a competitividade desses negócios no ambiente digital. Adotou-se abordagem qualitativa, mediante método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental fundamentada na Lei nº 9.279/1996, na jurisprudência e na doutrina especializada. Os resultados demonstraram que a mera utilização de sinais distintivos nas plataformas digitais não assegura exclusividade ao empreendedor, expondo-o a riscos como rebranding compulsório, perda de identidade mercadológica e prejuízos econômicos decorrentes da ausência de proteção marcária. Concluiu-se que o registro tempestivo perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), aliado à orientação técnica especializada, constitui investimento estratégico apto a mitigar riscos, assegurar maior estabilidade jurídica e contribuir para a viabilidade econômica do empreendimento no ecossistema digital.
Palavras-chave:	Registro de marca; propriedade intelectual; direito digital; empreendedorismo digital.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10678
Data do documento:	26-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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