Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Higiene e saúde no sistema carcerário brasileiro
Autor(es):	Santana, Maria José Socorro Sousa de
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo:	A saúde e higienização carcerária é o escopo deste estudo e, como tal, é considerado um problema recorrente no sistema penitenciário brasileiro, principalmente em relação a falta de implementação de políticas públicas que visem amenizar os desafios nesse sentido. A partir disso, tem-se que o objetivo do estudo foi analisar os desafios estruturais e jurídicos da higienização e saúde do sistema penitenciário brasileiro, investigando os impactos que barram a efetivação desse direito. O método utilizado foi o descritivo com base em uma pesquisa do tipo bibliográfico, realizada em sites de pesquisas como: Google acadêmico, Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e legislações correspondentes aos período entre 1984- 2025 no idioma em língua portuguesa. Logo, os resultados encontrados demonstraram que de fato a problemática da falta de higiene e saúde nos sistema carcerário brasileiro é um problema latente que ainda está longe de ser solucionado, bem como evidenciou que são a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) criado em 2014 e que trouxe algumas ações que tentaram mudar essa realidade. Portanto, conclui-se que a melhoria das condições de higiene e saúde no sistema prisional brasileiro exige políticas públicas mais atuantes, maior fiscalização, ampla captação de recursos e que o Estado cumpra seu papel em relação a garantia da dignidade humana, de condições básicas de saúde nas prisões e dos direitos fundamentais para a promoção de uma sociedade mais justa e segura.
Palavras-chave:	Higiene Saúde Políticas públicas PNAISP
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10836
Data do documento:	27-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.