PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Maria José Socorro Sousa dept_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T12:44:25Z-
dc.date.available2026-06-23T12:44:25Z-
dc.date.issued2026-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10836-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHigienept_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPNAISPpt_BR
dc.titleHigiene e saúde no sistema carcerário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee1Calvares, Godameyr Alves Pereira dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4184273760369321pt_BR
dc.description.resumoA saúde e higienização carcerária é o escopo deste estudo e, como tal, é considerado um problema recorrente no sistema penitenciário brasileiro, principalmente em relação a falta de implementação de políticas públicas que visem amenizar os desafios nesse sentido. A partir disso, tem-se que o objetivo do estudo foi analisar os desafios estruturais e jurídicos da higienização e saúde do sistema penitenciário brasileiro, investigando os impactos que barram a efetivação desse direito. O método utilizado foi o descritivo com base em uma pesquisa do tipo bibliográfico, realizada em sites de pesquisas como: Google acadêmico, Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e legislações correspondentes aos período entre 1984- 2025 no idioma em língua portuguesa. Logo, os resultados encontrados demonstraram que de fato a problemática da falta de higiene e saúde nos sistema carcerário brasileiro é um problema latente que ainda está longe de ser solucionado, bem como evidenciou que são a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) criado em 2014 e que trouxe algumas ações que tentaram mudar essa realidade. Portanto, conclui-se que a melhoria das condições de higiene e saúde no sistema prisional brasileiro exige políticas públicas mais atuantes, maior fiscalização, ampla captação de recursos e que o Estado cumpra seu papel em relação a garantia da dignidade humana, de condições básicas de saúde nas prisões e dos direitos fundamentais para a promoção de uma sociedade mais justa e segura.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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