Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Assédio moral na formação médica: a ausência de tipificação penal e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Borges, Júlia Gomides
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a ocorrência do assédio moral no contexto da formação médica, bem como os desafios relacionados à responsabilização jurídica dos agentes que praticam tais condutas no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da compreensão de que o ambiente acadêmico e hospitalar da formação médica é marcado por forte hierarquização institucional e relações de poder assimétricas, fatores que podem contribuir para a ocorrência e naturalização de práticas abusivas direcionadas a estudantes, internos e residentes. Inicialmente, realiza-se uma abordagem conceitual do assédio moral, destacando suas características, formas de manifestação e impactos psicológicos, emocionais e profissionais sobre as vítimas. Em seguida, analisa-se a fundamentação jurídica do tema à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à integridade física e psíquica do indivíduo, bem como as possibilidades de responsabilização nas esferas civil, trabalhista e administrativa. Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada pesquisa de campo por meio de formulários online. Conclui-se que o assédio moral na formação médica constitui fenômeno recorrente, exigindo maior atenção institucional e aprimoramento dos mecanismos de prevenção e responsabilização.
Palavras-chave:	Assédio moral Formação médica Responsabilidade jurídica Dignidade da pessoa humana
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10898
Data do documento:	3-Jun-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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