PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Júlia Gomidespt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T19:22:50Z-
dc.date.available2026-06-23T19:22:50Z-
dc.date.issued2026-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10898-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssédio moralpt_BR
dc.subjectFormação médica-
dc.subjectResponsabilidade jurídica-
dc.subjectDignidade da pessoa humana-
dc.titleAssédio moral na formação médica: a ausência de tipificação penal e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a ocorrência do assédio moral no contexto da formação médica, bem como os desafios relacionados à responsabilização jurídica dos agentes que praticam tais condutas no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da compreensão de que o ambiente acadêmico e hospitalar da formação médica é marcado por forte hierarquização institucional e relações de poder assimétricas, fatores que podem contribuir para a ocorrência e naturalização de práticas abusivas direcionadas a estudantes, internos e residentes. Inicialmente, realiza-se uma abordagem conceitual do assédio moral, destacando suas características, formas de manifestação e impactos psicológicos, emocionais e profissionais sobre as vítimas. Em seguida, analisa-se a fundamentação jurídica do tema à luz do ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à integridade física e psíquica do indivíduo, bem como as possibilidades de responsabilização nas esferas civil, trabalhista e administrativa. Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizada pesquisa de campo por meio de formulários online. Conclui-se que o assédio moral na formação médica constitui fenômeno recorrente, exigindo maior atenção institucional e aprimoramento dos mecanismos de prevenção e responsabilização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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