Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10952| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O dilema fiduciário no mercado de capitais: ética e responsabilidade regulatória na atuação do fundo de investimento |
| Autor(es): | Ferigatto, Hugo Napoleão Bastos |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Viana, Irisvan |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o dever fiduciário dos gestores de fundos de investimento no mercado de capitais brasileiro, com foco no exercício do direito de voto e na mitigação de conflitos de interesse. Por meio de análise doutrinária e regulatória, especialmente da Resolução CVM nº 175/2022, discute-se como os deveres de diligência e lealdade moldam a atuação do gestor perante os cotistas e as companhias investidas. O estudo examina a jurisprudência do Colegiado da CVM, os mecanismos institucionais de governança e a integração de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) como componente essencial do dever fiduciário moderno, concluindo pela necessidade de mecanismos robustos de governança, transparência e ética institucional para garantir a integridade do mercado e a proteção do investidor. |
| Abstract: | This paper analyzes the fiduciary duty of investment fund managers in the Brazilian capital market, focusing on the exercise of voting rights and the mitigation of conflicts of interest. Through doctrinal and regulatory analysis, especially of CVM Resolution No. 175/2022, it discusses how the duties of diligence and loyalty shape the manager's conduct towards sharehders and investee companies. The study examines the CVM Collegiate's case law, institutional governance mechanisms, and the integration of ESG criteria (Environmental, Social, and Governance) as an essential component of the modern fiduciary duty, concluding that robust governance, transparency, and institutional ethics are necessary to ensure market integrity and investor protection. |
| Palavras-chave: | Fundo de Investimento Dever Fiduciário CVM 175 ESG |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10952 |
| Data do documento: | 10-Jun-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| HUGO NAPOLEÃO BASTOS FERIGATTO.pdf | 330,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador