PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorFerigatto, Hugo Napoleão Bastospt_BR
dc.date.accessioned2026-06-24T13:47:54Z-
dc.date.available2026-06-24T13:47:54Z-
dc.date.issued2026-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10952-
dc.description.abstractThis paper analyzes the fiduciary duty of investment fund managers in the Brazilian capital market, focusing on the exercise of voting rights and the mitigation of conflicts of interest. Through doctrinal and regulatory analysis, especially of CVM Resolution No. 175/2022, it discusses how the duties of diligence and loyalty shape the manager's conduct towards sharehders and investee companies. The study examines the CVM Collegiate's case law, institutional governance mechanisms, and the integration of ESG criteria (Environmental, Social, and Governance) as an essential component of the modern fiduciary duty, concluding that robust governance, transparency, and institutional ethics are necessary to ensure market integrity and investor protection.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFundo de Investimentopt_BR
dc.subjectDever Fiduciáriopt_BR
dc.subjectCVM 175pt_BR
dc.subjectESGpt_BR
dc.titleO dilema fiduciário no mercado de capitais: ética e responsabilidade regulatória na atuação do fundo de investimentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Viana, Irisvanpt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0334107706479070pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o dever fiduciário dos gestores de fundos de investimento no mercado de capitais brasileiro, com foco no exercício do direito de voto e na mitigação de conflitos de interesse. Por meio de análise doutrinária e regulatória, especialmente da Resolução CVM nº 175/2022, discute-se como os deveres de diligência e lealdade moldam a atuação do gestor perante os cotistas e as companhias investidas. O estudo examina a jurisprudência do Colegiado da CVM, os mecanismos institucionais de governança e a integração de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) como componente essencial do dever fiduciário moderno, concluindo pela necessidade de mecanismos robustos de governança, transparência e ética institucional para garantir a integridade do mercado e a proteção do investidor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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