Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A espetacularização do processo penal e a relativização do in dubio pro reo pela aplicação do in dubio pro societate
Autor(es):	Silva, Leticia Almeida da
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee2:	Tolini, José Cristiano Leão
Resumo:	O trabalho examinou criticamente a espetacularização do processo penal no contexto do Estado Democrático de Direito, com enfoque na tensão entre a influência midiática e a preservação das garantias fundamentais, especialmente os princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Teve como objetivo analisar de que forma a atuação da mídia e a pressão da opinião pública impactaram a persecução penal, contribuindo para a relativização dos direitos do acusado e para a difusão do chamado in dubio pro societate. Utilizou-se método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de análise doutrinária e exame de jurisprudência dos tribunais superiores. Verificou-se que a cobertura midiática intensiva e a formação de juízos antecipados promoveram a “pré-condenação” do acusado, influenciando decisões judiciais, ampliando o uso indevido de prisões cautelares e legitimando práticas incompatíveis com o modelo acusatório. Constatou-se, ainda, que o in dubio pro societate não possui respaldo constitucional, configurando construção retórica que fragiliza o sistema de garantias. Concluiu-se que a espetacularização do processo penal comprometeu a imparcialidade judicial, intensificou a estigmatização social do acusado e representou ameaça concreta à efetividade dos direitos fundamentais, exigindo a reafirmação do devido processo legal e das garantias como limites ao poder punitivo estatal.
Palavras-chave:	processo penal; espetacularização; mídia; opinião pública; garantias.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10899
Data do documento:	26-Mai-2026
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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