PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Leticia Almeida dapt_BR
dc.date.accessioned2026-06-23T19:26:56Z-
dc.date.available2026-06-23T19:26:56Z-
dc.date.issued2026-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10899-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectprocesso penal; espetacularização; mídia; opinião pública; garantias.pt_BR
dc.titleA espetacularização do processo penal e a relativização do in dubio pro reo pela aplicação do in dubio pro societatept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee2Tolini, José Cristiano Leãopt_BR
dc.description.resumoO trabalho examinou criticamente a espetacularização do processo penal no contexto do Estado Democrático de Direito, com enfoque na tensão entre a influência midiática e a preservação das garantias fundamentais, especialmente os princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Teve como objetivo analisar de que forma a atuação da mídia e a pressão da opinião pública impactaram a persecução penal, contribuindo para a relativização dos direitos do acusado e para a difusão do chamado in dubio pro societate. Utilizou-se método dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de análise doutrinária e exame de jurisprudência dos tribunais superiores. Verificou-se que a cobertura midiática intensiva e a formação de juízos antecipados promoveram a “pré-condenação” do acusado, influenciando decisões judiciais, ampliando o uso indevido de prisões cautelares e legitimando práticas incompatíveis com o modelo acusatório. Constatou-se, ainda, que o in dubio pro societate não possui respaldo constitucional, configurando construção retórica que fragiliza o sistema de garantias. Concluiu-se que a espetacularização do processo penal comprometeu a imparcialidade judicial, intensificou a estigmatização social do acusado e representou ameaça concreta à efetividade dos direitos fundamentais, exigindo a reafirmação do devido processo legal e das garantias como limites ao poder punitivo estatal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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