PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desjudicialização no direito sucessório com ênfase no inventário extrajudicial
Autor(es): Mendes, Tallis D'lucas Wercelens
Primeiro Orientador: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1: Goes, Tatyane Karen da Silva
Resumo: Este artigo científico analisa o processo de desjudicialização como alternativa eficiente no âmbito do direito sucessório. O objetivo deste estudo é explorar a temática dos procedimentos extrajudiciais de inventário como uma forma de acesso à justiça. O estudo se concentra no aumento exponencial da demanda sucessória perante o Poder Judiciário brasileiro, e tem como objetivo esclarecer a respeito dos procedimentos consensuais no campo do direito de sucessão, que contribuem para a diminuição das demandas judiciais. A pesquisa apresenta os diversos procedimentos desjudicializados realizados perante os Cartórios Extrajudiciais, com a promulgação da lei 11.441/2007, tornando-se possível realizar extrajudicialmente o inventário, a partilha, o divórcio e a separação consensual. O artigo conclui mostrando a eficiencia e importância das serventias extrajudicias nos processos sucessórios, garantindo de fato, o direito à celeridade processual.
Palavras-chave: Desjudicialização
Inventário extrajudicial
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5968
Data do documento: 27-Mai-2023
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