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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Mai-2023	Abuso de autoridade contra pessoas pretas	Melo, João Marcos Rodrigues de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Lei Pelé e sua aplicação no contrato de trabalho dos atletas de futebol	Ribeiro, João Marcos Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	A omissão do direito penal brasileiro quanto à imputabilidade do agente psicopata	Mendes, Laura Lacerda	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A Sociedade anônima de futebol e o endividamento dos clubes	Cruvinel, João Arthur Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	A expansão da pejotização e o vínculo empregatício	Pereira, Jossivan Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023	Herança digital: conflito entre a (in) transmissibilidade dos bens digitais em face dos direitos da personalidade	Cardoso, João Pedro de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Cibercriminalidade e os limites da liberdade de expressão na internet	Santos, Gabriel Guimarães dos	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023	Sharenting: exposição da imagem do menor nas redes sociais como fonte de renda familiar e suas consequências jurídicas	Reis, Izabella Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	A evolução tecnológica no âmbito jurídico e a importância da lei geral de proteção de dados	Viveiros, Carlos Henrique Guarany Ferreira Lopes de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Como as decisões judiciais tem sido influenciadas pela moral e se esquecidas do direito	Borges, Gabriel Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023	A proteção à integridade psicofísica do paciente e a aplicabilidade do dano moral em casos de erro médico	Bento, Isabela Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	As implicações dos algoritmos e da inteligência artificial no judiciário	Medeiros, Anna Laura Teles	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Estatuto do Desarmamento: uma análise de posse, porte e CACS, correlacionado aos índices de violência no Brasil	Ferreira, Igor Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Os obstáculos da adoção legal no Brasil	Esteves, Brunna Yohana Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no Brasil	França, Ana Luiza Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Inventário extrajudicial: análise da possibilidade de realização diante da existência de testamento	Navarro, Crystina Peixoto	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023	O crescimento no uso das tecnologias em cenário de pandemia e os seus impactos para o acesso à justiça	Silva, Ana Karoline Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023	A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nos contratos imobiliários	Raggi, Augusto César Assis	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Estupro marital e os limites da autonomia da vontade	Tisott, Gabriela Tainara	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Assédio moral organizacional: uma análise do assédio moral nas organizações públicas do Estado de Goiás – 2019 a 2022 - e a importância da tipificação do crime em âmbito federal	Souza, Elisa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso