Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os obstáculos da adoção legal no Brasil
Autor(es):	Esteves, Brunna Yohana Muniz
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	O presente trabalho tem como objeto de estudo o Instituto da Adoção no Brasil. Sabe-se que o significado de Adoção consiste em um processo afetivo pelo qual se assume voluntariamente uma criança gerada por outras pessoas. Assim, com isso, o principal objetivo dessa monografia é o de levar o conhecimento do procedimento ao público, que engloba desde a origem da Adoção e o seu conceito, como também até aos obstáculos enfrentados pela burocracia do processo que gera a adoção tardia. Neste sentindo, terá como embasamento principal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei n° 12.010/09 e a Constituição Federal de 1988 dentre outras previsões legais. Logo, serão analisados os direitos das crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro e a maneira de como é prestada a assistência a elas. Deste modo, em linhas gerais, a metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas, renomadas e além de fontes como a legislação, jurisprudências e artigos científicos correlatos ao tema em comento.
Palavras-chave:	Instituto da adoção Obstáculos Adoção tardia Ordenamento jurídico Obstacles Late adoption Legal system
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5942
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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