Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A expansão da pejotização e o vínculo empregatício
Autor(es):	Pereira, Jossivan Gomes
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo:	O presente artigo pretende fazer uma análise da prática de empregadores de contratar trabalhadores e de solicitarem que estes trabalhadores realizem a constituição de pessoa jurídica, fenômeno denominado de “pejotização”. Para alguns autores, a permissão para a contratação de pessoas físicas como se fossem jurídicas exime o empregador de arcar com as verbas trabalhistas devidas e de oferecer as demais proteções ao trabalhador, desrespeitando com isso garantias constitucionais e infraconstitucionais. Para outros autores, porém, a pejotização traz vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. A partir da compreensão acerca da flexibilização do direito do trabalho, examina-se a aplicação dos princípios trabalhistas ao fenômeno ora estudado, a fim de avaliar se tal modalidade de contratação é lícita ou ilícita, assim como apresentar os seus efeitos jurídicos e sociais.
Palavras-chave:	Pejotização Vínculo empregatício
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5953
Data do documento:	13-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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