PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Jossivan Gomespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T20:51:58Z-
dc.date.available2023-06-26T20:51:58Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5953-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.titleA expansão da pejotização e o vínculo empregatíciopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Paiva, Márcia Pimenta dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4154680424620008pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo pretende fazer uma análise da prática de empregadores de contratar trabalhadores e de solicitarem que estes trabalhadores realizem a constituição de pessoa jurídica, fenômeno denominado de “pejotização”. Para alguns autores, a permissão para a contratação de pessoas físicas como se fossem jurídicas exime o empregador de arcar com as verbas trabalhistas devidas e de oferecer as demais proteções ao trabalhador, desrespeitando com isso garantias constitucionais e infraconstitucionais. Para outros autores, porém, a pejotização traz vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. A partir da compreensão acerca da flexibilização do direito do trabalho, examina-se a aplicação dos princípios trabalhistas ao fenômeno ora estudado, a fim de avaliar se tal modalidade de contratação é lícita ou ilícita, assim como apresentar os seus efeitos jurídicos e sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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