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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5941
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no Brasil |
Autor(es): | França, Ana Luiza Costa |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Fernanda da Silva |
Resumo: | O presente estudo pretende analisar os direitos fundamentais no cenário de pandemia enfrentado pelo Brasil recentemente. Busca-se responder como esses direitos positivados na Constituição Federal de 1988 e hierarquicamente superiores a demais disposições do ordenamento jurídico podem colidir entre si, implicando em uma limitação de um frente a outro. Na hipótese de conflito entre esses direitos, utiliza-se do juízo da ponderação, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, para tentar solucionar tal situação. Na pandemia vivenciada pelos brasileiros, diversas foram as medidas adotadas em uma tentativa de conter o contágio pela Covid-19, resultando em certas limitações de direitos fundamentais, levantando questionamentos acerca de sua legalidade. A pesquisará se norteará pela revisão bibliográfica da significativa obra de Robert Alexy: “Ateoria dos Direitos Fundamentais” e pela análise de casos concretos frente aos ensinamentos do jurista. |
Palavras-chave: | Pandemia Direitos fundamentais Colisão Proporcionalidade Ponderação Limites |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5941 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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