PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFrança, Ana Luiza Costapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T20:23:02Z-
dc.date.available2023-06-26T20:23:02Z-
dc.date.issued2023-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5941-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais-
dc.subjectColisão-
dc.subjectProporcionalidade-
dc.subjectPonderação-
dc.subjectLimites-
dc.titleOs direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo pretende analisar os direitos fundamentais no cenário de pandemia enfrentado pelo Brasil recentemente. Busca-se responder como esses direitos positivados na Constituição Federal de 1988 e hierarquicamente superiores a demais disposições do ordenamento jurídico podem colidir entre si, implicando em uma limitação de um frente a outro. Na hipótese de conflito entre esses direitos, utiliza-se do juízo da ponderação, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, para tentar solucionar tal situação. Na pandemia vivenciada pelos brasileiros, diversas foram as medidas adotadas em uma tentativa de conter o contágio pela Covid-19, resultando em certas limitações de direitos fundamentais, levantando questionamentos acerca de sua legalidade. A pesquisará se norteará pela revisão bibliográfica da significativa obra de Robert Alexy: “Ateoria dos Direitos Fundamentais” e pela análise de casos concretos frente aos ensinamentos do jurista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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