Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os direitos fundamentais em tempos de pandemia e a legalidade das medidas adotadas no Brasil
Autor(es):	França, Ana Luiza Costa
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente estudo pretende analisar os direitos fundamentais no cenário de pandemia enfrentado pelo Brasil recentemente. Busca-se responder como esses direitos positivados na Constituição Federal de 1988 e hierarquicamente superiores a demais disposições do ordenamento jurídico podem colidir entre si, implicando em uma limitação de um frente a outro. Na hipótese de conflito entre esses direitos, utiliza-se do juízo da ponderação, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, para tentar solucionar tal situação. Na pandemia vivenciada pelos brasileiros, diversas foram as medidas adotadas em uma tentativa de conter o contágio pela Covid-19, resultando em certas limitações de direitos fundamentais, levantando questionamentos acerca de sua legalidade. A pesquisará se norteará pela revisão bibliográfica da significativa obra de Robert Alexy: “Ateoria dos Direitos Fundamentais” e pela análise de casos concretos frente aos ensinamentos do jurista.
Palavras-chave:	Pandemia Direitos fundamentais Colisão Proporcionalidade Ponderação Limites
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5941
Data do documento:	3-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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