PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Assédio moral organizacional: uma análise do assédio moral nas organizações públicas do Estado de Goiás – 2019 a 2022 - e a importância da tipificação do crime em âmbito federal
Autor(es): Souza, Elisa de Oliveira
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Este artigo, de natureza teórica, tem por objetivo a análise das violências psicológicas sofridas pelos servidores públicos no estado de Goiás e propõe medidas para mudar esta realidade, tendo em vista que o assédio moral é tema recorrente nos debates acerca de segurança do trabalho. Nota-se que a importância da pesquisa se dá ao fato de este ser um tema de relevante ocorrência nos últimos anos e, ainda assim, com tão poucas medidas legais a respeito. Em pesquisa realizada com servidores por meio do Google Formulário e entrevistas, foram relatadas diversas situações de abusos e violências sofridas no ambiente de trabalho. Diante das situações relatadas, foram apresentadas medidas a serem tomadas pelo Legislativo juntamente com a sociedade, a exemplo de debates do tema, assistência às vítimas afim de mudar esta realidade. Em destaque o Projeto de Lei N° 1521, de 2019 que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral. Frente aos resultados das pesquisas realizadas, conclui-se que deve colocar em prática as medidas sociais demonstradas, principalmente o debate do tema em meio acadêmico e profissional, para se buscar a conscientização acerca da situação relatada de modo que haja mudança neste cenário em nosso estado.
Palavras-chave: Assédio moral
Órgãos públicos
Metas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5936
Data do documento: 23-Mai-2023
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