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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
29-Mai-2023	O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores	Andrade, Ana Carolina Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Mídia e Processo Penal: a influência midiática nas decisões judiciais e as garantias do acusado à luz da defensoria pública	Guimarães, Rhayane de Paula Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e o amparo do Estado de Direito	Pereira, Nicole Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Soluções para viabilizar a adoção tardia no Brasil	Ferreira, Laís Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Herança e direito de sucessão: descendentes, ascendentes, colaterais e cônjuge	Oliveira, Thallyta Priscila Antônia de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Menor infrator: a reintegração do menor na sociedade	Silva, Thatilla Chaves e	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023	O teletrabalho durante a pandemia: adequação, direitos dos empregados e as consequências diante da calamidade pública	Sousa, Samuel Henrique Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	A revolução tecnológica 4.0 e os efeitos no direto do trabalho	Parreira, Isadora Franco	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Os impactos da exclusão do estado na educação escolar quilombola: uma análise da comunidade Kalunga, localizada no município de Cavalcante	Paula, Maria Eduarda Morais de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Direitos do consumidor nas compras de internet	Moura, Lucas Eduardo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Os reflexos da imunidade tributária na cultura nacional	Silva, Isabella Gondim da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	A efetividade do princípio da dignidade humana na pena privativa de liberdade no Brasil e suas implicações na pandemia	Mantovane, Fabiane Neves	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal e o princípio nemo tenetur se detegere	Reis, Gabriel Alves Inácio dos	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A (in) eficácia do acordo de leniência na Lei Anticorrupção	Galvão, Cecília Brito	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	O impacto do isolamento social durante a pandemia de Covid-19: violência contra a mulher no Brasil	Santana, Beatriz de Melo	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Violência obstétrica: no cotidiano assistencial e suas características	Leão, Ana Júlia Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Regularização fundiária urbana por interesse social: um direito fundamental a habitação	Matos, Jackelyne Jacino	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023	A guarda compartilhada e o convívio entre os pais	Gomes, Thauany Camargos; Santos, Thawanny Pereira dos; Souza, Thayná Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	A atuação e importância dos direitos humanos contra a violação dos direitos dos povos indígenas	Muniz, Murilo Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	Violência obstétrica analisada na perspectiva da pessoa humana	Araujo, Sttefany Lemes	Trabalho de Conclusão de Curso