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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5881| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in) eficácia do acordo de leniência na Lei Anticorrupção |
| Autor(es): | Galvão, Cecília Brito |
| Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Barbosa, Ycarim Melgaço |
| Resumo: | O Acordo de Leniência previsto na Lei Anticorrupção consiste em um modo extrajudicial de recuperar valores desviados em atos de corrupção, tendo como alvo pessoas jurídicas que cometeram atos ilícitos. Será discutido se o Acordo de Leniência é uma eficácia ou ineficácia, a partir da análise da construção do acordo, exposição da sua lacuna, e se há uma real aplicabilidade no âmbito jurídico. Verificando se a interposição do Acordo de Leniência foi efetiva no Combate à Corrupção. |
| Palavras-chave: | Acordo de leniência Eficácia Ineficácia Lacuna e combate à corrupção |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5881 |
| Data do documento: | 31-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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