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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5887
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direitos do consumidor nas compras de internet |
Autor(es): | Moura, Lucas Eduardo |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | A presente monografia tem o objetivo de analisar o Código de Defesa do Consumidor e as compras realizadas via internet. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em quatro capítulos. Inicialmente, fala-se sobre o Código do Consumidor e a internet, com suas respectivas origens e a proteção jurídica do consumidor. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os princípios base das relações de consumo, podendo citar como exemplo, o princípio da boa-fé, da informação e educação, de proteção e defesa do consumidor. O terceiro capítulo trata sobre as consequências e o impacto que a pandemia causou no comercio eletrônico. E por fim o quarto capitulo discorre sobre os direitos básicos do consumidor, partindo dos direitos no e-commerce, a segurança jurídica nas compras pela internet, bem como o direito de arrependimento e as responsabilidades do fornecedor. |
Palavras-chave: | Direito do consumidor Compras pela internet E-commerce |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5887 |
Data do documento: | 1-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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