PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Lucas Eduardopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-24T19:23:55Z-
dc.date.available2023-06-24T19:23:55Z-
dc.date.issued2023-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5887-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectCompras pela internetpt_BR
dc.subjectE-commercept_BR
dc.titleDireitos do consumidor nas compras de internetpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem o objetivo de analisar o Código de Defesa do Consumidor e as compras realizadas via internet. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em quatro capítulos. Inicialmente, fala-se sobre o Código do Consumidor e a internet, com suas respectivas origens e a proteção jurídica do consumidor. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os princípios base das relações de consumo, podendo citar como exemplo, o princípio da boa-fé, da informação e educação, de proteção e defesa do consumidor. O terceiro capítulo trata sobre as consequências e o impacto que a pandemia causou no comercio eletrônico. E por fim o quarto capitulo discorre sobre os direitos básicos do consumidor, partindo dos direitos no e-commerce, a segurança jurídica nas compras pela internet, bem como o direito de arrependimento e as responsabilidades do fornecedor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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