Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos do consumidor nas compras de internet
Autor(es):	Moura, Lucas Eduardo
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A presente monografia tem o objetivo de analisar o Código de Defesa do Consumidor e as compras realizadas via internet. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em quatro capítulos. Inicialmente, fala-se sobre o Código do Consumidor e a internet, com suas respectivas origens e a proteção jurídica do consumidor. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar os princípios base das relações de consumo, podendo citar como exemplo, o princípio da boa-fé, da informação e educação, de proteção e defesa do consumidor. O terceiro capítulo trata sobre as consequências e o impacto que a pandemia causou no comercio eletrônico. E por fim o quarto capitulo discorre sobre os direitos básicos do consumidor, partindo dos direitos no e-commerce, a segurança jurídica nas compras pela internet, bem como o direito de arrependimento e as responsabilidades do fornecedor.
Palavras-chave:	Direito do consumidor Compras pela internet E-commerce
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5887
Data do documento:	1-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.