PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O teletrabalho durante a pandemia: adequação, direitos dos empregados e as consequências diante da calamidade pública
Autor(es): Sousa, Samuel Henrique Silva
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o teletrabalho na sociedade contemporânea, também no que se refere ao seu histórico e sua regulamentação no direito brasileiro. Consiste em uma pesquisa teórica, de cunho analítico e conceitual, com base em fontes bibliográficas e documentais. Abordará o aumento do teletrabalho em meio à crise do COVID 19, onde muitas empresas, em razão do isolamento social adotaram como alternativa o trabalho remoto, porém, por se tratar de uma situação que ocorreu com urgência, muitos trabalhadores passaram a trabalhar em Home Office, sem ter uma estrutura adequada, tendo que arcar com custos de energia, internet, equipamentos, além de extrapolar a jornada de trabalho, o que tem afetado em demasia a qualidade de vida desses trabalhadores, já que com o trabalho em domicílio há uma grande dificuldade em separar o tempo entre a vida pessoal e profissional. Diante desses problemas é notável a necessidade de uma regulamentação mais eficaz e que melhore a relação entre empregado e empregador quando se trata da modalidade de trabalho remoto. No Brasil ainda não há regulamentação específica para o teletrabalho, na Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), houve mudanças quanto à regulamentação do trabalho Home Office, porém, com a pandemia e o aumento do teletrabalho a regulamentação da CLT não foi suficiente, foi então aprovada em 2020 a Medida Provisória 927 que, no início da pandemia, trouxe um forçoso disciplinamento do trabalho remoto no país, mas que acabou perdendo vigência por não ter sido convertida em lei ordinária pelo Parlamento. É notável a necessidade de uma regulamentação específica para o teletrabalho, já que mesmo após a crise do COVID 19, a tendência e que as empresas adotem cada vez mais a modalidade do trabalho Home Office. Palavras-chave: Teletrabalho. COVID 19. Direito trabalhista. Home Office. 1 Aluno do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – email: TELECOMMUTING DURING THE PANDEMIC: ADEQUACY, EMPLOYEES' RIGHTS AND THE CONSEQUENCES OF PUBLIC CALAMITY
Abstract: ABSTRACT The present work aims to analyze telecommuting in contemporary society, also with regard to its history and its regulation in Brazilian law. It consists of a theoretical, analytical and conceptual research, based on bibliographic and documentary sources. It will address the increase in telework in the midst of the COVID 19 crisis, where many companies, due to social isolation, have adopted remote work as an alternative, however, because it is a situation that occurred urgently, many workers began to work at Home Office , without having an adequate structure, having to bear the costs of energy, internet, equipment, in addition to extrapolating the working day, which has greatly affected the quality of life of these workers, since with homework there is a great difficulty separating time between personal and professional life. Faced with these problems, there is a remarkable need for more effective regulation that improves the relationship between employee and employer when it comes to the modality of remote work. In Brazil there is still no specific regulation for teleworking, in the Labor Reform (Law 13.467/2017), there were changes regarding the regulation of Home Office work, however, with the pandemic and the increase in teleworking, the regulation of the CLT was not enough, it was Then, in 2020, Provisional Measure 927 was approved, which, at the beginning of the pandemic, brought about a forcible discipline of remote work in the country, but which ended up losing its validity because it was not converted into ordinary law by Parliament. The need for specific regulation for teleworking is notable, since even after the COVID 19 crisis, the trend is for companies to increasingly adopt the Home Office work modality.
Palavras-chave: Teletrabalho
Teleworking
Covid-19
Direito trabalhista
Home office
Covid-19
Home office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5901
Data do documento: 30-Mai-2023
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