Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal e o princípio nemo tenetur se detegere
Autor(es):	Reis, Gabriel Alves Inácio dos
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O objetivo do presente estudo é analisar a coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal e o princípio nemo tenetur se detegere. Para isso foram abordados conceitos e perspectivas de diferentes autores, como Aury Lopes Junior, Maria Elizabeth Queijo e Renato Brasileiro de Lima. Para isso, o estudo utilizou o método de pesquisa bibliográfica. Para isso, é realizado um estudo no que se refere ao princípio nemo tenetur se detegere, uma breve contextualização histórica e a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, se discute a Lei 12.654/12 assim como as alterações que ela causou nas Leis 12.037/09 e Lei de Execução Penal 7.210/84, além da inclusão recente da Lei 13.964/19 - Pacote Anticrime. Por fim, analisa-se a (in) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012 e as hipóteses dela decorrentes. A partir do caso em questão, é possível concluir que seria ideal uma nova análise em relação à Lei de Execução Penal, visto que a aplicação direta do Art. 9º-A da referida lei pode ter impactos na Constituição Federal. Nesse sentido, o intuito do trabalho é verificar possível afronta ao Princípio do nemo tenetur se detegere pela inovação legislativa.
Palavras-chave:	Princípio do nemo tenetur se detegere Perfil genético Inconstitucionalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5884
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.