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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5934
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores |
Autor(es): | Andrade, Ana Carolina Ferreira de |
Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
Resumo: | A criminalidade infanto-juvenil é um tema relevante que exige a compreensão de fatores sociais, econômicos e culturais que influenciam o comportamento desses indivíduos. Nesse contexto, o princípio da coculpabilidade surge como uma importante ferramenta para a análise do comportamento criminoso dos menores, considerando a complexidade social, política, econômica e cultural que os envolve. A criminologia crítica, por sua vez, propõe uma análise crítica do sistema penal, questionando a seletividade do sistema de justiça criminal e a criminalização das classes mais vulneráveis. A aplicação do princípio da coculpabilidade na justiça penal juvenil é uma forma de atenuar a criminalização dos jovens infratores, buscando uma abordagem mais sensível e justa. A criminologia crítica aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para a inclusão social e a garantia de direitos como forma de prevenção da criminalidade e da violência. A aplicação do princípio da coculpabilidade na análise da criminalidade infanto-juvenil é uma das formas de se promover a inclusão social e a garantia de direitos para esses jovens, que muitas vezes são vítimas de uma estrutura social excludente e discriminatória. |
Palavras-chave: | Criminologia Princípio da co-culpabilidade Co-responsibility principle Criminality Determinantes sociais do crime Social determinants of crime |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5934 |
Data do documento: | 29-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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