Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Herança digital: conflito entre a (in) transmissibilidade dos bens digitais em face dos direitos da personalidade
Autor(es):	Cardoso, João Pedro de Oliveira
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	Este artigo foi elaborado com o objetivo de analisar a relevância da regulamentação ainda não existente sobre a herança digital deixada pelo falecido. Sabe-se que a herança de bens físicos é um assunto contemplado no Código Civil Brasileiro, mas a interação entre as pessoas e o mundo tecnológico criou a necessidade de se analisar a destinação destes bens como bibliotecas digitais, moedas e inventimentos digitais e alguns bens intangíveis que possuem, além da análise, se esses bens podem ser herdados por testamento. A pesquisa foi baseada em um método de pesquisa dedutivo, comparativo e bibliográfico, considerando que a análise de leis e propostas relacionadas, doutrinas e artigos foi utilizada para obter os resultados. O artigo primeiramente trata do direito à herança e à sucessão como direito fundamental e em especial ao patrimônio digital, compreendendo o que é a sucessão causa mortis e como se dá a sucessão de bens digitais. Além disso, foi apresentada análise de como se pode proteger a herança digital. Por fim, examinou-se o tema em relação a compatibilidade ou não da proteção da personalidade em face da transmissão dos bens digitais, assim como em o patrimônio digital é regulado em países estrangeiros.
Palavras-chave:	Bens digitais Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5951
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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