PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, João Pedro de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T20:46:31Z-
dc.date.available2023-06-26T20:46:31Z-
dc.date.issued2023-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5951-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens digitaispt_BR
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.titleHerança digital: conflito entre a (in) transmissibilidade dos bens digitais em face dos direitos da personalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoEste artigo foi elaborado com o objetivo de analisar a relevância da regulamentação ainda não existente sobre a herança digital deixada pelo falecido. Sabe-se que a herança de bens físicos é um assunto contemplado no Código Civil Brasileiro, mas a interação entre as pessoas e o mundo tecnológico criou a necessidade de se analisar a destinação destes bens como bibliotecas digitais, moedas e inventimentos digitais e alguns bens intangíveis que possuem, além da análise, se esses bens podem ser herdados por testamento. A pesquisa foi baseada em um método de pesquisa dedutivo, comparativo e bibliográfico, considerando que a análise de leis e propostas relacionadas, doutrinas e artigos foi utilizada para obter os resultados. O artigo primeiramente trata do direito à herança e à sucessão como direito fundamental e em especial ao patrimônio digital, compreendendo o que é a sucessão causa mortis e como se dá a sucessão de bens digitais. Além disso, foi apresentada análise de como se pode proteger a herança digital. Por fim, examinou-se o tema em relação a compatibilidade ou não da proteção da personalidade em face da transmissão dos bens digitais, assim como em o patrimônio digital é regulado em países estrangeiros.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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