Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei Pelé e sua aplicação no contrato de trabalho dos atletas de futebol
Autor(es):	Ribeiro, João Marcos Ferreira
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos
Resumo:	O seguinte artigo científico analisou os pontos positivos e negativos da Lei Nº 9.615, mais conhecida como Lei Pelé. A referida Lei, que regulamenta o esporte no Brasil, tem pontos positivos como a modernização da gestão esportiva, a proteção dos direitos trabalhistas dos atletas e o estímulo à indústria esportiva. Porém, apresenta pontos negativos como a concentração de poder dos clubes de futebol, a falta de regulamentação em outras modalidades e a vulnerabilidade dos atletas. É necessário revisar e aprimorar a Lei Pelé, buscando equilibrar interesses e promover transparência, formação de base, proteção aos atletas e distribuição justa de recursos.
Palavras-chave:	Lei Pelé Direito desportivo Futebol Contrato de trabalho Pontos positivos Pontos negativos Lei Pelé Sports law Football Employment contract Positive points Negative points
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5956
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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