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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5937
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Estupro marital e os limites da autonomia da vontade |
Autor(es): | Tisott, Gabriela Tainara |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | A presente monografia teve como objetivo analisar o estupro marital e os limites da autonomia de vontade, utilizando-se do método analítico-dedutivo para elaborar um apanhado social e jurídico a partir dos ensinamentos de diversos filósofos e doutrinadores. A primeira parte da pesquisa busca observar o cenário machista e patriarcalista em que a mulher está inserida e de que forma isso influência na pratica do estupro marital. No capítulo seguinte apresenta o débito conjugal como instituto de forte influência para tal prática, pois reforça a suposta obrigatoriedade da mulher em realizar todas as vontades sexuais do marido mesmo que isso signifique abdicar das suas. E por fim, analisa o casamento como um contrato, e como tal, dotado de direitos e deveres firmados entre as partes, e o princípio da autonomia da vontade, que é fundamental no negócio jurídico, mas que, no entanto, necessita de uma limitação para que a vontade de uma das partes não ultrapasse os direitos individuais da outra, que são protegidos pela Constituição Federal. |
Palavras-chave: | Patriarcado Machismo Estupro marital Débito conjugal Autonomia da vontade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5937 |
Data do documento: | 27-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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