Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Estupro marital e os limites da autonomia da vontade
Autor(es):	Tisott, Gabriela Tainara
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	A presente monografia teve como objetivo analisar o estupro marital e os limites da autonomia de vontade, utilizando-se do método analítico-dedutivo para elaborar um apanhado social e jurídico a partir dos ensinamentos de diversos filósofos e doutrinadores. A primeira parte da pesquisa busca observar o cenário machista e patriarcalista em que a mulher está inserida e de que forma isso influência na pratica do estupro marital. No capítulo seguinte apresenta o débito conjugal como instituto de forte influência para tal prática, pois reforça a suposta obrigatoriedade da mulher em realizar todas as vontades sexuais do marido mesmo que isso signifique abdicar das suas. E por fim, analisa o casamento como um contrato, e como tal, dotado de direitos e deveres firmados entre as partes, e o princípio da autonomia da vontade, que é fundamental no negócio jurídico, mas que, no entanto, necessita de uma limitação para que a vontade de uma das partes não ultrapasse os direitos individuais da outra, que são protegidos pela Constituição Federal.
Palavras-chave:	Patriarcado Machismo Estupro marital Débito conjugal Autonomia da vontade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5937
Data do documento:	27-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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