PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTisott, Gabriela Tainarapt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T20:11:23Z-
dc.date.available2023-06-26T20:11:23Z-
dc.date.issued2023-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5937-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectMachismo-
dc.subjectEstupro marital-
dc.subjectDébito conjugal-
dc.subjectAutonomia da vontade-
dc.titleEstupro marital e os limites da autonomia da vontadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia teve como objetivo analisar o estupro marital e os limites da autonomia de vontade, utilizando-se do método analítico-dedutivo para elaborar um apanhado social e jurídico a partir dos ensinamentos de diversos filósofos e doutrinadores. A primeira parte da pesquisa busca observar o cenário machista e patriarcalista em que a mulher está inserida e de que forma isso influência na pratica do estupro marital. No capítulo seguinte apresenta o débito conjugal como instituto de forte influência para tal prática, pois reforça a suposta obrigatoriedade da mulher em realizar todas as vontades sexuais do marido mesmo que isso signifique abdicar das suas. E por fim, analisa o casamento como um contrato, e como tal, dotado de direitos e deveres firmados entre as partes, e o princípio da autonomia da vontade, que é fundamental no negócio jurídico, mas que, no entanto, necessita de uma limitação para que a vontade de uma das partes não ultrapasse os direitos individuais da outra, que são protegidos pela Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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