Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitos
Autor(es):	Potenciano, Murilo Paixão
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	Este artigo científico constrói detalhadamente um estudo sobre a violência contra os animais e suas consequências no âmbito jurídico. Está disposto nesse trabalho em quais circunstâncias pode vir acontecer algum ato de violência ou abandono contra algum animal, bem como informações do funcionamento do flagrante de tal crime, e como este criminoso cumprirá a pena em caso de condenação baseada na lei de maus-tratos aos animais. Foram apontadas também algumas propostas de intervenções para que tal crime seja erradicado da sociedade de uma vez por todas. Os animais não são mais considerados “criaturas”, e sim seres que possuem direitos, ou seja, se esses direitos forem violados o autor lidará com consequências jurídicas perante uma ação penal.
Palavras-chave:	Violência Violence Animais Direito Animals Law
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5963
Data do documento:	29-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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