PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPotenciano, Murilo Paixãopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T21:53:53Z-
dc.date.available2023-06-26T21:53:53Z-
dc.date.issued2023-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5963-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectViolencept_BR
dc.subjectAnimais-
dc.subjectDireito-
dc.subjectAnimals-
dc.subjectLaw-
dc.titleConsequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico constrói detalhadamente um estudo sobre a violência contra os animais e suas consequências no âmbito jurídico. Está disposto nesse trabalho em quais circunstâncias pode vir acontecer algum ato de violência ou abandono contra algum animal, bem como informações do funcionamento do flagrante de tal crime, e como este criminoso cumprirá a pena em caso de condenação baseada na lei de maus-tratos aos animais. Foram apontadas também algumas propostas de intervenções para que tal crime seja erradicado da sociedade de uma vez por todas. Os animais não são mais considerados “criaturas”, e sim seres que possuem direitos, ou seja, se esses direitos forem violados o autor lidará com consequências jurídicas perante uma ação penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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