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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5974| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aplicação da lei do feminicídio no Brasil |
| Autor(es): | Rodrigues, Carlos Eduardo Lemes |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, João Batista Valverde |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Duarte, Júlio César Pacheco |
| Resumo: | O crime de feminicídio é um crime com agravante prevista no código penal nacional, este é cometido quando um agente pelo fato da vítima ser uma mulher comete o crime de homicídio, o qual pela agravante de matar pelo fato de ser mulher torna-se feminicídio. Deste modo, o presente trabalho traz a tona o conceito original deste tema, caracterizando os tipos e como e onde estes crimes mais ocorrem, na sociedade contemporânea. Ademais, leva-se em consideração a inserção da lei nº 13.104/2015, a qual alterou o modo como seriam punidos os crimes contra as mulheres, os quais eram cometidos pelo “ódio” do agressor. |
| Abstract: | The crime of feminicide is a crime with an aggravating factor provided for in the national penal code, this is committed when an agent, due to the fact that the victim is a woman, commits the crime of homicide, which, due to the aggravating factor of killing because she is a woman, becomes femicide. In this way, the present work brings up the original concept of this theme, characterizing the types and how and where these crimes most occur in contemporary society. In addition, the insertion of Law nº 13.104/2015 is taken into account, which changed the way in which crimes against women, which were committed by the “hatred” of the aggressor, would be punished. |
| Palavras-chave: | Feminicídio Violência contra a mulher |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5974 |
| Data do documento: | 12-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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