PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorRodrigues, Carlos Eduardo Lemespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T22:27:30Z-
dc.date.available2023-06-26T22:27:30Z-
dc.date.issued2023-06-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5974-
dc.description.abstractThe crime of feminicide is a crime with an aggravating factor provided for in the national penal code, this is committed when an agent, due to the fact that the victim is a woman, commits the crime of homicide, which, due to the aggravating factor of killing because she is a woman, becomes femicide. In this way, the present work brings up the original concept of this theme, characterizing the types and how and where these crimes most occur in contemporary society. In addition, the insertion of Law nº 13.104/2015 is taken into account, which changed the way in which crimes against women, which were committed by the “hatred” of the aggressor, would be punished.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.titleAplicação da lei do feminicídio no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Júlio César Pachecopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoO crime de feminicídio é um crime com agravante prevista no código penal nacional, este é cometido quando um agente pelo fato da vítima ser uma mulher comete o crime de homicídio, o qual pela agravante de matar pelo fato de ser mulher torna-se feminicídio. Deste modo, o presente trabalho traz a tona o conceito original deste tema, caracterizando os tipos e como e onde estes crimes mais ocorrem, na sociedade contemporânea. Ademais, leva-se em consideração a inserção da lei nº 13.104/2015, a qual alterou o modo como seriam punidos os crimes contra as mulheres, os quais eram cometidos pelo “ódio” do agressor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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