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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5977
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O aumento de casos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia do Covid 19 |
Autor(es): | Rodrigues, Emilly Marcela Inacio |
Primeiro Orientador: | Sousa, Denise Fonseca Félix de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo analisar o estudo da violência doméstica com a base na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Será abordado também um aspecto mais restritivo da Lei nº 13.104/2015, que versa sobre o Feminicídio, do ponto de vista jurídico, a qual tem a finalidade de ser um crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Para diminuir o número de crimes de violência contra o gênero feminino. A nova lei modificou o Código Penal e inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o como crime hediondo. |
Palavras-chave: | Violência doméstica Pandemia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5977 |
Data do documento: | 13-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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