PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Emilly Marcela Inaciopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T22:47:18Z-
dc.date.available2023-06-26T22:47:18Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5977-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência domésticapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.titleO aumento de casos de violência doméstica e feminicídio durante a pandemia do Covid 19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo analisar o estudo da violência doméstica com a base na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que define medidas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica. Será abordado também um aspecto mais restritivo da Lei nº 13.104/2015, que versa sobre o Feminicídio, do ponto de vista jurídico, a qual tem a finalidade de ser um crime praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Para diminuir o número de crimes de violência contra o gênero feminino. A nova lei modificou o Código Penal e inclui o feminicídio como homicídio qualificado, classificando-o como crime hediondo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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