PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A evolução cibernética e a falta de punibilidade célere dos crimes digitais: crimes digitais na plataforma Whatsapp
Autor(es): Dias, Paulo Eduardo Leite
Primeiro Orientador: Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Roberto
Resumo: O avanço tecnológico tem facilitado a vida das pessoas, mas também possibilitado a prática de crimes virtuais. As organizações criminosas estão constantemente se aprimorando para a realização de novos golpes e práticas ilícitas, utilizando a internet como ferramenta para ocultar-se sob o manto do anonimato. Entre as condutas analisadas pelo presente projeto, destacam-se a invasão de dispositivo para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do proprietário e a instalação de vulnerabilidades para obtenção de vantagem ilícita. Apesar da existência de legislação específica, a punibilidade ainda é pouco efetiva e célere nos processos jurídicos. Para tanto, serão analisados os princípios da legalidade, reserva legal e analogia aos crimes cibernéticos, bem como as leis, doutrinas e jurisprudências sobre os crimes virtuais, em especial a forma de atuação dos criminosos na rede "WhatsApp" em Goiás. Conclui-se que há uma carência de legislação específica para tratar dos conflitos que crescem cada vez mais no ambiente virtual, o que dificulta a punição dos infratores. A internet é uma necessidade para a conexão e aprimoramento das atividades diárias. No entanto, a falta de cautela no uso da internet e a falta de conscientização dos usuários sobre os recursos disponíveis são fatores que afetam o desenvolvimento da internet, cuja criminalidade tem aumentado. É imperativo que haja mais pesquisas, ideias, criatividade e tecnologia para combater e prevenir efetivamente esses delitos no futuro. Por fim, há um aumento da criminalidade no Estado de Goiás, com informações sobre as ferramentas de combate e prevenção.
Palavras-chave: Crimes digitais
Punibilidade
Whatsapp
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5966
Data do documento: 20-Mai-2023
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