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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5973| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicos |
| Autor(es): | Gonçalves, Thaynara Costa |
| Primeiro Orientador: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Adriana da Cunha |
| Resumo: | O objetivo buscado por esta monografia consiste em respaldar e melhor esclarecer o cabimento de indenizações em virtude de dano estético ocasionado em procedimentos médicos estéticos, tendo havido falha em tais procedimentos, opondo o cerne de sua natureza à semelhança com o dano moral, mediante a desvinculação da típica probatória da responsabilidade civil. Especificamente, pretende-se caminhar pela busca do contorno do âmbito lesionado, o qual impõe a indenização por dano estético, propondo a sobreposição da natureza contratual e do rompimento de alicerces intransponíveis a respeito de mínimas garantias nos procedimentos. Ademais, atestar a subjetividade inerente à matéria e, em consequência disso, a dificuldade real em comprovar o dano estético via perícia médica frente à tenuidade atual dos procedimentos cirúrgicos cuja finalidade é estritamente estética. Desta feita, proporcionar-se-á mais visível limiar entre o dano estético e o dano moral, com o intuito de enfaticamente demonstrar que o julgador não está adstrito à prova pericial para avaliação dos casos de dano estético em tais procedimentos específicos. |
| Palavras-chave: | Indenização Dano estético Procedimento médico Direito Compensation Aesthetic damage Medical procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5973 |
| Data do documento: | 1-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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