PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso?
Autor(es): Braga, João Pedro Silveira
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo: O objetivo principal desta pesquisa é analisar os possíveis impactos que a Lei nº 13.467/2017 pode causar no dia a dia dos empregadores e trabalhadores, através da análise da literatura especializada e legislação brasileira. A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe consigo alterações importantes nas relações de trabalho aqui no Brasil, com o intuito de torná-las mais flexíveis, isentando assim os empregadores de determinadas responsabilidades sociais. Contudo, pesquisas demonstram que essas medidas podem afetar negativamente a classe trabalhadora, retirando direitos que são considerados fundamentais para ela e, ainda violando o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica qualitativa descritiva, que reforça de maneira científica os objetivos desta análise. Através de uma didática exploratória, esta pesquisa faz um levantamento em livros e outras fontes sobre o tema escolhido com o objetivo de reunir informações relevantes que podem fundamentar os argumentos aqui apresentados.
Palavras-chave: Trabalho
Work
Flexibilização
Legislado
Negociado
Precarização
Flexibilization
Legislated
Negotiated
Precariousness
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5958
Data do documento: 29-Mai-2023
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