Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil e o abandono afetivo
Autor(es):	Lima, Maria Alice Spinelli
Primeiro Orientador:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Gil Cesar Costa de
Resumo:	O presente artigo desenvolveu uma análise do cabimento da responsabilização civil do genitores que negligenciam o seu dever de cuidado com seus filhos, a fim de se coibir qualquer forma de negligência, em especial a afetiva. Para trabalhar a temática, realizou-se a pesquisa bibliográfica de obras clássicas do direito civil e do Direito de Família. O foco do trabalho foi o abandono afetivo e o cabimento de responsabilização civil do genitor quando comprovada a negligência do dever de cuidado. Para tanto, inicialmente se fez necessária a análise geral da teoria geral da responsabilidade civil, a fim de se compreender quais são as hipóteses de responsabilização e suas espécies. Em um segundo momento, realizou-se uma análise constitucional dos princípios relacionados ao tema, salientando-se os princípios sa dignidade da pessoa humana, da convivência familiar, da afetividade, da solidariedade familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, foram apresentados os entendimentos jurisprudências favoráveis e os desfavoráveis sobre a temática, demonstrando-se que o assunto padece de entendimento pacificado, o que implica na necessidade de se estudá-lo com mais profundidade.
Palavras-chave:	Responsabilidade civil Abandono afetivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5961
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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