PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Maria Alice Spinellipt_BR
dc.date.accessioned2023-06-26T21:47:34Z-
dc.date.available2023-06-26T21:47:34Z-
dc.date.issued2023-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5961-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.titleA responsabilidade civil e o abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.contributor.referee1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo desenvolveu uma análise do cabimento da responsabilização civil do genitores que negligenciam o seu dever de cuidado com seus filhos, a fim de se coibir qualquer forma de negligência, em especial a afetiva. Para trabalhar a temática, realizou-se a pesquisa bibliográfica de obras clássicas do direito civil e do Direito de Família. O foco do trabalho foi o abandono afetivo e o cabimento de responsabilização civil do genitor quando comprovada a negligência do dever de cuidado. Para tanto, inicialmente se fez necessária a análise geral da teoria geral da responsabilidade civil, a fim de se compreender quais são as hipóteses de responsabilização e suas espécies. Em um segundo momento, realizou-se uma análise constitucional dos princípios relacionados ao tema, salientando-se os princípios sa dignidade da pessoa humana, da convivência familiar, da afetividade, da solidariedade familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. Por fim, foram apresentados os entendimentos jurisprudências favoráveis e os desfavoráveis sobre a temática, demonstrando-se que o assunto padece de entendimento pacificado, o que implica na necessidade de se estudá-lo com mais profundidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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