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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jun-2023	Propaganda enganosa e abusiva: publicidade, marketing e digital influencer	Castro, Cynthia Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023	Aspectos da violência contra mulheres: o feminicídio e o combate à violência de gênero	Silva, Beatriz Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Infanticídio no Brasil: distinção entre infanticídio e homicídio	Beghelli, Anna Maria Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Corrupção e desordem no sistema penitenciário brasileiro	Dutra, Vitor Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Regularização fundiária urbana à luz do da Lei 13.465/2017: assentamentos irregulares	Oliveira, Virna Vitoria Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho: teoria do risco na atividade empresarial	Nascimento, Thais Brito do	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	Benefício de prestação continuada (BPC) e auxílio-inclusão: dúvidas da sociedade	Silva, Sarah Brenda da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023	Blockchain: uso e disseminação no mundo jurídico	Aguiar, Amanda Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Democracia e as formas de participação popular: os desafios de sua aplicação, sua importância e formas	Nascimento, Ruam Alves Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023	A judicialização e intempéries dos esportes eletrônicos no direito brasileiro	Silva, Marco Antonio Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	A eventual ressocialização do preso frente ao sistema penitenciário brasileiro	Texeira, Rodrigo Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023	As custas iniciais como limitação ao acesso à justiça	Valadão, Luis Fernando	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023	Violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes	Santana, Quesia Rabelo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública	Faria, Luan Soares de	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	A importunação sexual em detrimento do sexo feminino no transporte público no Brasil	Reis, Natália Iraina dos	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023	Universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social frente à automatização do processo administrativo previdenciário	Mota, Letícia do Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	A psicopatia à luz do direito penal brasileiro: análise da culpabilidade do psicopata e da jurisprudência dos tribunais superiores	Borchardt, Leonardo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023	Tráfico internacional de pessoas: do desconhecimento a facilitação do crime	Santana, Larissa Ohany da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Meios alternativos de solução de conflitos: formas de efetivação da justiça e suas consequências no cenário processual brasileiro	Costa, Ezequiel Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023	Guarda compartilhada: princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Amaral, Jullyane Oda	Trabalho de Conclusão de Curso