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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5989
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social frente à automatização do processo administrativo previdenciário |
Autor(es): | Mota, Letícia do Nascimento |
Primeiro Orientador: | Sousa, Denise Fonseca Félix de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
Resumo: | O presente artigo visa analisar o dever disposto em lei quanto ao princípio da universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social e a realidade fática de seu cumprimento por meio do processo administrativo previdenciário conhecido como “PAP”, estabelecido pelo Instituto Nacional da Seguridade Social. Nesse viés, será utilizado como método dados estatísticos relativos à concessão dos benefícios previdenciários em 2016 e 2022, para fins comparativos quanto aos resultados obtidos sobre atendimento e cobertura da seguridade social com a automatização do PAP. Concluiu-se que o número de indeferimentos cresceu proporcionalmente ao de concessões, de modo não satisfatório ao objetivo legislativo. |
Palavras-chave: | Seguridade social Processo administrativo previdenciário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5989 |
Data do documento: | 30-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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