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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Jun-2023	Conciliação e mediação: uma análise da sua eficácia na solução dos conflitos de interesses	Xavier, Thiago Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023	O instituto da mediação nos processos de recuperação judicial de empresas	Lopes, Laura Finholdt	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	O direito penal como ferramenta de repressão estatal: uma análise do totalitarismo e suas consequências penais	Loureiro, José Alberto Palmeira	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2023	A proteção das expressões fashion no contexto da propriedade intelectual e industrial	Sousa, Jhennyfer Gontijo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023	Coparentalidade após o divórcio	Vasconcelos, Amanda Peres	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A responsabilidade civil por erro médico: a implantação de próteses mamárias para fins estéticos e outros aspectos controvertidos	Amorim, Gabriela de Sousa Pondé	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023	Fraude patrimonial sobre a partilha de bens na constância do casamento e da união estável	Rezende, Karitta Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Ação penal pública incondicionada nos crimes sexuais: pretensão punitiva estatal x dignidade sexual das vítimas	Santos, Natália Chaves dos	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce	Araújo, Vinícius Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	O tráfico de pessoas para exploração sexual	Bittencourt, Victoria Isabella Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Hloding familiar	Almeida, Thiago Sedrik Vieira de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes com ênfase na exploração sexual	Silva, Ester Rhaaby da	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	Novas regras na lei de alienação parental uma análise das alterações trazidas pela Lei 14.340/2022	Bueno, Thaísa Jordana Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Vida: um direito ou uma obrigação?	Nascimento, Pedro Afonso Aidar	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	A realidade escravocrata na sociedade brasileira e os seus efeitos na população carcerária	Americo, Maria Vitória Rosa	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	O Direito Penal e as presidiárias lactantes do sistema carcerário feminino de Goiás	Queiroz, Jade Covem	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2023	Pornografia infantil, pedofilia e a aplicação das leis em crimes virtuais	Teixeira, Isadora Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	As pessoas com deficiência e sua inclusão no mercado de trabalho	Silva, Gabriela Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023	A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019	Silva, Eduarda Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2023	A utilização do código de defesa do consumidor na solução de conflitos	Sousa, Deusdeth Rocha de	Trabalho de Conclusão de Curso