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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6048
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A proteção das expressões fashion no contexto da propriedade intelectual e industrial |
Autor(es): | Sousa, Jhennyfer Gontijo |
Primeiro Orientador: | Moi, Fernanda de Paula Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | Sousa, Denise Fonseca Félix de |
Resumo: | O objetivo desta monografia é demonstrar a salvaguarda do setor fashion no Brasil, bem como sua preservação sob as leis de propriedade intelectual e direitos autorais vigentes. O Fashion Law, originado nos Estados Unidos, ganhou destaque ao longo dos anos. Assim, surge uma demanda crescente para fortalecer a proteção e a capacitação dos profissionais envolvidos nesse ramo, considerando que a indústria têxtil e de confecções é a segunda maior atividade econômica do país e gera empregos significativos. Destacam-se, portanto, as medidas adotadas para amparar o setor fashion no Brasil, partindo do princípio de que é essencial apoiar criadores e profissionais atuantes nessa esfera, ao mesmo tempo em que se embasa a efetividade da proteção por meio de estudos de casos emblemáticos da indústria da moda brasileira. Além disso, ressalta-se que a salvaguarda no setor fashion no Brasil encontra-se devidamente respaldada tanto pela legislação de propriedade industrial quanto pelos direitos autorais, estando ainda consagrada como direitos fundamentais na Constituição da República. |
Palavras-chave: | Direitos autorais Propriedade intelectual Moda |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6048 |
Data do documento: | 20-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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