Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O tráfico de pessoas para exploração sexual
Autor(es):	Bittencourt, Victoria Isabella Gomes
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbieri, José Eduardo
Resumo:	Este projeto trata da pesquisa sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O tema escolhido é de grande relevância, pois são inúmeras as denúncias de casos de tráfico de pessoas no Brasil para este fim. Para dar maior consistência ao trabalho, busca-se trazer os aspectos principais deste tipo de crime e suas consequências para a sociedade. Dentro deste tema, serão abordados os artigos que configuram essa prática ilícita, como o artigo 231 do Código Penal, e o artigo 149 A inciso V do Código Penal. Com a evolução da legislação brasileira e sua atualização, foi criada a Lei 13.344 de 06 de outubro de 2016, mais conhecida como a Lei que trata do Tráfico Interno e Internacional de Pessoas para fim de exploração sexual. Na pesquisa, pretende-se investigar como e onde ocorre este tipo de crime, quais pessoas estão vulneráveis a este delito ilícito praticados por máfias, e como a polícia age neste tipo de situação. Quanto ao método, foi utilizada a pesquisa básica, baseando-se em critérios de comparação ou referência.
Palavras-chave:	Tráfico humano Pessoas vulneráveis Exploração sexual
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6025
Data do documento:	13-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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