PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBittencourt, Victoria Isabella Gomespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T04:24:05Z-
dc.date.available2023-06-27T04:24:05Z-
dc.date.issued2023-06-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6025-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico humanopt_BR
dc.subjectPessoas vulneráveispt_BR
dc.subjectExploração sexualpt_BR
dc.titleO tráfico de pessoas para exploração sexualpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.description.resumoEste projeto trata da pesquisa sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O tema escolhido é de grande relevância, pois são inúmeras as denúncias de casos de tráfico de pessoas no Brasil para este fim. Para dar maior consistência ao trabalho, busca-se trazer os aspectos principais deste tipo de crime e suas consequências para a sociedade. Dentro deste tema, serão abordados os artigos que configuram essa prática ilícita, como o artigo 231 do Código Penal, e o artigo 149 A inciso V do Código Penal. Com a evolução da legislação brasileira e sua atualização, foi criada a Lei 13.344 de 06 de outubro de 2016, mais conhecida como a Lei que trata do Tráfico Interno e Internacional de Pessoas para fim de exploração sexual. Na pesquisa, pretende-se investigar como e onde ocorre este tipo de crime, quais pessoas estão vulneráveis a este delito ilícito praticados por máfias, e como a polícia age neste tipo de situação. Quanto ao método, foi utilizada a pesquisa básica, baseando-se em critérios de comparação ou referência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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