Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Direito Penal e as presidiárias lactantes do sistema carcerário feminino de Goiás
Autor(es):	Queiroz, Jade Covem
Primeiro Orientador:	Oliveira, João Batista Valverde
metadata.dc.contributor.referee1:	Paula, Luiz Antonio de
Resumo:	Este artigo traz o resulto de uma pesquisa qualitativa, realizada dentro dos parâmetros do método dedutivo, tendo com instrumento a realização de entrevista semiestruturada, com o objetivo de conhecer qual é o tratamento dado às detentas lactantes da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás. O resultado da pesquisa indica que a unidade prisional não possui estrutura adequada para acolher a detenta lactante e o filho recem nascido. Por este motivo, a diretoria da unidade designa a prisão domiciliar às detentas gestantes ou que tiveram o filho no período de cumprimento da pena. De acordo com as entrevistas realizadas, na atualidade não há nenhuma detenta lactante no Presídio Feminino Consuelo Nasser, porque estas detentas foram beneficiadas com a prisão domiciliar.
Palavras-chave:	Detenta lactante Penitenciária feminina Estrutura de acolhimento de mãe e filho Legislação brasileira
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6017
Data do documento:	12-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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