Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce
Autor(es):	Araújo, Vinícius Fernandes
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Em decorrência das novas tecnologias, emergiu o e-commerce, uma nova forma de comercialização onde todo o processo de compra e venda de produtos e serviços são efetuados de forma online. Todo esse contexto expõe, de forma significativa, os dados pessoais dos usuários, os quais ficam mais vulneráveis aos crimes cibernéticos. Para tanto, a discussão de novas formas de assegurar essas informações pessoais é sempre pertinente. Assim, o objetivo da presente pesquisa foi pesquisar o que trazem as atuais pesquisas acerca das contribuições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no que tange a minimização do sequestro de dados no e-commerce. Para sua realização, a metodologia selecionada foi a revisão de literatura, os dados foram coletados por meio de revisões distribuídas em livros, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso e teses. Ademais, conclui-se que, temos em nosso ordenamento jurídico um instituto processual principal para a defesa do consumidor nos casos de sequestros de seus dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qual dispõe de penalidades para aqueles que apresentarem algum ato ilícito com os dados de outrem.
Palavras-chave:	E-commerce Proteção Dados Tecnologia
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6039
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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